Perguntas Frequentes:

O que é a OIC?

A Organização Internacional do Café é uma organização intergovernamental que reúne importantes países produtores e consumidores de café para, através de cooperação internacional, enfrentar os desafios com que o setor cafeeiro mundial se defronta. Ela administra o Acordo Internacional do Café e se dedica a fortalecer o setor cafeeiro global e a promover sua expansão, num contexto de mercado, em benefício de todos os seus participantes. Os objetivos do Acordo refletem as prioridades dos Governos Membros. Sua implementação faz-se através das decisões sobre políticas, que o Conselho Internacional do Café adota, e de um programa anual de atividades, que a Secretaria executa.

Como a OIC começou a existir?

A OIC foi estabelecida em 1963 numa conferência convocada pelas Nações Unidas em resposta às flutuações dos preços e da oferta e da demanda entre os anos 1930 e os anos 1960 do século passado. Durante a Grande Depressão dos anos 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial, a oferta aumentou, a demanda diminuiu e os preços se mantiveram deprimidos. Nos anos do pós-guerra, porém, a demanda aumentou e o abastecimento se tornou insuficiente para satisfazer esse aumento. Entre 1950 e 1953, os estoques se mantiveram aquém das necessidades mínimas para os fins normais do comércio. A eclosão da Guerra da Coréia e más condições meteorológicas no Brasil exacerbaram essa situação, e em 1953 os preços se elevaram a níveis sem precedentes. Isso deu motivo a uma expansão substancial do plantio no mundo todo, seguida de excesso de produção. Os estoques cresceram e, na segunda metade dos anos 1950 e início dos anos 1960, os preços caíram drasticamente. Essa situação levou a uma iniciativa intergovernamental para tentar estabilizar o mercado e sustar a queda de preços, que vinha tendo graves conseqüências econômicas e políticas em numerosos países produtores de café da América Latina e da África. Após uma série de acordos de curta duração entre os países produtores, um Grupo de Estudos do Café foi constituído para considerar a negociação de um Acordo que incluísse países tanto exportadores quanto importadores. Os trabalhos do Grupo culminaram com o Acordo Internacional do Café de 1962.

O que é o Acordo Internacional do Café?

O AIC é um tratado internacional e o único mecanismo internacional sob o qual os governos dos países envolvidos na produção, transformação, comércio e consumo de café trabalham juntos e se comprometem a “fortalecer o setor cafeeiro global e promover sua expansão sustentável em um ambiente baseado no mercado para a melhoria de todos os participantes do setor”, com foco especial na subsistência dos agricultores. Ele estabelece os objetivos da OIC e a estrutura básica dentro da qual a Organização opera. Aprovado pelos Governos Membros, ele tem vigência de um dado número de anos. O primeiro Convênio Internacional do Café foi concluído em 1962, sendo sucedido pelos Convênios de 1968, 1976, 1983, 1994 e 2001. O texto do último Acordo, o AIC de 2007, foi aprovado pelos Membros em setembro de 2007 e encontra-se depositado junto à OIC. O AIC de 2007 foi prorrogado até 1º de fevereiro de 2024 e atualmente está sendo revisado pelos Governos Membros da OIC.

Por que precisamos de uma organização internacional para cuidar do café?

Quase todos os produtos básicos têm uma entidade para representar seus interesses, e o café não é exceção. De grande importância econômica, ele é produzido em mais de 60 países, dando condições de subsistência a cerca de 125 milhões de pessoas no mundo todo. Muitos desses países são altamente dependentes do café, que chega a gerar até 50% de suas receitas de exportação. Uma bebida universalmente popular, ele faz parte da vida diária de um enorme número de pessoas. Seu consumo mundial é de mais de 130 milhões de sacas por ano. Como ele é um produto complexo, que pode ser cultivado e processado a milhares de quilômetros dos locais de consumo, a cooperação internacional pode ser a melhor maneira de tratar de numerosas questões relacionadas com a economia cafeeira mundial. É disso que a OIC se encarrega.

Qual é o impacto da OIC no comércio mundial de café?

A OIC contribui para aumentar a transparência do mercado, facilitando a manutenção de um mercado mais estável e saudável, através de serviços estatísticos e analíticos de grande renome, de estudos econômicos aprofundados e de relatórios periódicos sobre o mercado cafeeiro. Ela ajuda a elevar a qualidade do café através de seu Programa de Melhoria da Qualidade do Café (PMQC). O PMQC visa ao aumento do equilíbrio entre a oferta e a demanda de café, através de estímulo à demanda, conseguido pela disponibilização de melhores padrões de qualidade ao mercado e pela redução simultânea da oferta, mediante eliminação de grandes quantidades de café de qualidade inferior.

A OIC também se ocupa de atividades de promoção voltadas para a expansão do consumo de café. Um plano para a promoção e o desenvolvimento do mercado, que se adotou ao abrigo do Acordo de 2007, promoverá o valor através da qualidade, da saúde, da sustentabilidade e da diferenciação, construindo uma rede de múltiplos parceiros e apoiando os países produtores na descomoditização do café por meio de programas com o objetivo de conseguir melhores receitas. O plano dará especial relevo aos pequenos cafeicultores e, nesse contexto, a OIC atuará como facilitadora e provedora de conhecimentos. Entre suas outras atividades, estão a realização de consultas sobre financiamento e gestão de risco no setor cafeeiro e de projetos de desenvolvimento cafeeiro que ajudam os produtores de café a aprimorar a comercialização de seu produto e a reduzir os danos causados por pragas e doenças na lavoura e, a longo prazo, a fortalecer sua competitividade e melhorar suas perspectivas no contexto da economia cafeeira. A OIC também facilita a realização de debates em profundidade, com base nos pareceres independentes da Secretaria, sobre as perspectivas do mercado e os preços do café a curto e longo prazo.

O que são membros da OIC?

Como a OIC é uma organização intergovernamental, ela reúne os principais países produtores e consumidores de café para enfrentar os desafios enfrentados pelo setor cafeeiro mundial por meio da cooperação internacional. Os governos membros da OIC representam 93% da produção mundial de café e 63% do consumo mundial. Em 7 de novembro de 2022, a OIC tinha 49 Membros: 42 exportadores e 7 importadores para um total de 75 países. Uma lista de todos os membros pode ser encontrada aqui. 

O que é o Conselho Internacional do Café?

As decisões do Conselho são geralmente tomadas com base no consenso. Isso é importante para que as decisões que podem ter um grande impacto no café, como qualidade e projetos, obtenham o máximo de apoio e aceitação possível. Quando o consenso não é possível, o Conselho pode recorrer a um sistema de votação que resguarde os interesses dos países consumidores e produtores.

Quem pode participar das reuniões?

Representantes dos Governos Membros, acompanhados de seus suplentes e assessores. Em sua maioria, os representantes vêm de ministérios do governo, embaixadas em Londres e conselhos e federações de café, apoiados por representantes do setor privado e outros assessores conforme necessário. Os países que não são Membros do Convênio e as organizações intergovernamentais com interesse significativo no café, como a Organização Interafricana do Café e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, são convidados a participar das reuniões como observadores e a participar dos trabalhos da OIC .

A OIC administra um sistema de quotas?

Não. A OIC operava um sistema de cotas, pelo qual os suprimentos de café que excediam as necessidades dos consumidores eram retidos do mercado, de 1962 a 1989, quando o sistema foi suspenso por falta de acordo sobre a distribuição de cotas. No entanto, mesmo durante esse período, as decisões exigiam o acordo dos países-membros consumidores. Os Acordos Internacionais do Café de 1962 e 1968 continham disposições para a aplicação de um sistema de cotas, bem como outras atividades, como a promoção. A operação desses Acordos ajudou a manter os preços relativamente estáveis ​​ao longo dos anos de 1963 a 1972 e a produção e o consumo tornaram-se mais equilibrados. Mudanças no padrão de oferta e demanda, resultando em aumento de preços, levaram ao colapso do sistema de cotas em 1973, e o Convênio de 1968 foi estendido com todas as disposições econômicas suprimidas. O Acordo de 1976 incluiu um novo recurso que permitia a suspensão das cotas se os preços estivessem altos e sua reintrodução se os preços caíssem muito. Sob esse sistema, as cotas foram reintroduzidas em 1980 e permaneceram em vigor durante a maior parte do Convênio de 1983. Enquanto em vigor, este Acordo foi amplamente bem sucedido em manter os preços dentro da faixa acordada de 120 – 140 centavos de dólar dos EUA/lb. No entanto, o presente Acordo não prevê este tipo de mecanismo regulatório.

Até que ponto as organizações não governamentais participam do trabalho da OIC?

A OIC cooperou em vários projetos com organizações não-governamentais, como a Plataforma Global do Café, o Desafio do Café Sustentável, o Desafio das Florestas Tropicais, Enveritas, o Comitê de Avaliação da Sustentabilidade e o Laboratório de Alimentos Sustentáveis. Compromete-se, de acordo com seu Acordo, a estabelecer e fortalecer atividades de cooperação com organizações não-governamentais apropriadas, especializadas em aspectos relevantes do setor cafeeiro. As organizações não-governamentais também desempenham um papel fundamental nas atividades da Força-Tarefa Público-Privada do Café e seus grupos de trabalho técnicos, participando ativamente e contribuindo para o diálogo setorial que a Força-Tarefa promove.

Até que ponto o setor privado participa do trabalho da OIC?

Dezesseis representantes de alto nível do setor cafeeiro dos países produtores e consumidores, com seus suplentes e assessores, integram a Junta Consultiva do Setor Privado (JCSP) da OIC. A JCSP assessora o Conselho em questões pertinentes e, ao mesmo tempo, possibilita que o setor cafeeiro se manifeste sobre as atividades da OIC. Além disso, uma Conferência Mundial do Café é realizada periodicamente e reúne representantes governamentais e do setor privado para discutir questões de interesse comum. O Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro, criado recentemente sob a égide do Acordo de 2007, também inclui representantes de instituições financeiras e do setor privado e especialistas de áreas relevantes.

Durante sua 125 a sessão, o Conselho Internacional do Café aprovou a resolução ICC-125-10, solicitando à OIC a criação de uma Força-Tarefa Público-Privada do Café (FTPPC). O objetivo final da Força-Tarefa é obter consenso sobre questões e ações prioritárias a serem submetidas à consideração do Conselho Internacional do Café (CIC) e do Fórum dos CEOs e Líderes Globais (FCLG).

O que é a Declaração de Londres?

Em setembro de 2018, o Conselho Internacional do Café (CIC) adotou a Resolução 465 sobre “níveis de preços do café” durante a 122ª sessão em Londres. Isso levou a um Diálogo Setorial organizado pela OIC, envolvendo as partes interessadas relevantes do setor e a comunidade internacional mais ampla no diálogo sobre os níveis de preços do café. Isso culminou no desenvolvimento de uma Declaração de Intenções conjunta das partes interessadas do setor privado e público na forma da “Declaração de Londres”, que foi assinada no ano seguinte em setembro de 2019 por 12 empresas do setor privado e recebida pela 125ª Sessão do CIC . Todos os signatários e organizações de apoio se comprometem a atuar com foco em quatro temas: promoção da produção competitiva e sustentável; promover o crescimento responsável e equitativo; promoção do consumo responsável; e promover o diálogo público-privado sobre o desenvolvimento de políticas.

O que é a Força-Tarefa Público-Privada do Café (CPPTF)?

Após a adoção da resolução ICC-125-10, a OIC realizou uma série de webinars nos quais foi formada a Força-Tarefa Público-Privada do Café (FTPPC), composta por 16 'Sherpas' do setor privado — representantes das empresas signatárias — e 16 representantes do setor público de países Membros da OIC, importadores e exportadores. O objetivo da FTPPC e seus grupos de trabalho técnicos relacionados é implementar a Resolução 465 do CIC e a Declaração de Londres, avançando assim ativamente o trabalho do Diálogo Setorial Iniciado e liderado pela Organização Internacional do Café (OIC). O objetivo final da Força-Tarefa é obter consenso sobre questões e ações prioritárias a serem submetidas à consideração do Conselho Internacional do Café (CIC) e do Fórum de CEOs e Líderes Globais (CGLF).

Os objetivos da Força-Tarefa são definidos conduzir a discussão sobre uma visão conjunta de longo prazo além de 2020 para o setor, a fim de alcançar:

1. soluções transformacionais para cadeias de valor cafeeiras globais sustentáveis, inclusivas e resilientes;

2. construção de consenso entre as partes interessadas do setor cafeeiro dos setores público e privado sobre um roteiro para a implementação dos compromissos e ações concretas contidos na Declaração de Londres e em consonância com o Acordo Internacional do Café para alcançar a visão de longo prazo;

3. novas ações conjuntas concretas e práticas que se baseiam em iniciativas locais e alocam recursos; monitorar e relatar o progresso e medir o impacto.